Com apoio popular, Campanha Ficha Limpa alcança a meta de 1,3 milhão de assinaturas

Na terça-feira, 29 de setembro, membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil entregarão às 11h30 ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o projeto de lei de iniciativa popular referente à vida pregressa dos candidatos a cargos executivos e legislativos. Pelo projeto apresentado, apenas poderá candidatar-se a tais cargos pessoas que não tenham pendências com a justiça, nem estejam sendo investigadas sobre crimes eleitorais.

Para que o projeto de lei pudesse ser entregue à Câmara, o MCCE iniciou em abril de 2008 a Campanha Ficha Limpa, que recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o país, necessárias para o envio do projeto, atendendo uma exigência constitucional que condiciona a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular ao respaldo de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, que hoje é estimado em 130 milhões de eleitores.

Antes da entrega do Projeto de Lei, os representantes do MCCE e da sociedade civil irão se reunir em frente ao Palácio da Justiça, de onde saem em caminhada até o Salão do Congresso Nacional, num ato simbólico que reunirá juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Além da entrega do Projeto de Lei e das 1,3 milhão de assinaturas, o movimento garante que enviará à Câmara outras assinaturas que cheguem após 28 de setembro.

A entrega das assinaturas encerra a primeira fase da campanha Ficha Limpa. As próximas etapas serão de diálogo junto aos parlamentares para acompanhamento da tramitação do PL e sua aprovação na Câmara e no Senado. Curiosamente, nessa semana em que a Campanha Ficha Limpa atinge seu primeiro objetivo, comemoram-se os 10 anos da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, que combate à compra de votos e uso da máquina e da influência administrativa nas eleições. Saiba mais http://www.mcce.org.br/

Produção, distribuição e cidadania são os eixos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Confecom, fórum inédito de discussão sobre as políticas de comunicação no Brasil que será realizado de 01 a 03 de setembro em Brasília (DF), já tem definidos os eixos temáticos e a metodologia dos trabalhos.

As propostas e discussões sobre a gestão comunicativa no país serão abordadas nos eixos de Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. Durante a plenária da Confecom poderão ser tratados assuntos fora desses eixos, mas estes só constarão em um capítulo especial do documento final, enquanto as propostas dos eixos temáticos serão incorporadas ao relatório final da Conferência, em forma de resolução.

Em relação à Produção de Conteúdo haverá um abrangente debate acerca da produção independente e regional, garantia de distribuição, incentivos, tributação, fiscalização e financiamento, entre outros tópicos. Sobre os Meios de Distribuição, estará em pauta a difusão de conteúdo nas tevês, aberta e por assinatura, rádios, mídias de radiodifusão comunitária, cinema, mídia impressa e digitais, além de regulamentações sobre o financiamento, outorga e responsabilidade editorial. Por fim, em Cidadania: Direitos e Deveres, o foco das discussões será a democratização da comunicação, o papel dos órgãos reguladores de conteúdo e as políticas para a promoção através das mídias da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual.

Antes da realização da Confecom em Brasília, poderão ser promovidas plenárias para livres discussões sobre a gestão da comunicação no país, bem como conferências municipais e estaduais. Na capital paulista já houve plenárias livres e ainda existe a possibilidade da realização da conferência estadual. São nesses dois espaços que toda a sociedade pode manifestar diretamente as demandas e falhas na comunicação de massa e sugerir propostas para serem debatidas na Confecom, além de articular a indicação de representantes para a Conferência.

O percentual de representação na Confecom já foi definido: 20% serão representantes dos órgãos públicos, 40% do empresariado dos grupos de comunicação e 40% da sociedade civil. As entidades sociais devem estar articuladas, pois os funcionários das grandes mídias poderão ocupar o percentual da sociedade e, eventualmente, votar em decisões que sejam indicadas pelos empresários dos grandes veículos de comunicação.