domingo, 15 de novembro de 2009

A voz de São Paulo na Confecom

Representantes da sociedade civil, poder legislativo municipal e empresariado de comunicação (exceto os das grandes mídias) participaram em São Paulo da 1ª Conferência Municipal de Comunicação, Confecom. O evento realizado em 13 e 14 de novembro, na Câmara Municipal, permitiu a apresentação de propostas para a regulamentação das políticas de comunicação no país. Os apontamentos dos mais de 120 participantes, divididos nos eixos temáticos Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres serão apresentados na etapa estadual da Confecom, de 20 a 22 de novembro.

Referente à Produção de Conteúdo, destacam-se as propostas: 50% do conteúdo exibido em tevê aberta e por assinatura deve ser produzido no Brasil; fim da publicidade voltada para crianças e adolescentes; uma empresa não poderá ser produtora e veiculadora de conteúdo ao mesmo tempo; a midiatização via telefonia celular deverá veicular produções que não sejam as das grandes mídias; Quem detém concessões será obrigado a apresentar um projeto anual de comunicação para apreciação da sociedade, sob pena de perder a outorga; estímulo à produção de conteúdo acessível às pessoas com deficiência; veto à veiculação de conteúdos preconceituosos sobre mulheres e minorias.

Em relação aos meios de distribuição propôs-se, entre outras: a participação da sociedade civil na concessão e renovação de outorgas de rádio e tevê; fixar para cinco anos a validade da concessão, após a primeira renovação; proibir as concessões para igrejas, bem como impedir o "aluguel de horários religiosos"; fiscalizar o proselitismo religioso e político em rádio e tevê; criação de um fundo às emissoras públicas através da taxação dos canais comerciais e da venda de aparelhos de tevê, além de doações e recursos do Estado; impedir que as verbas públicas federais possam ser usadas para saldar dívidas das empresas privadas de comunicação; sistematizar a distribuição das mídias regionais impressas através dos Correios; tornar obrigatório, que na tevê digital, cada emissora reserve um canal para a transmissão da tevê pública.

No eixo temático, Cidadania: Direitos e Deveres, destacam-se as sugestões: da defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão; serão atribuições do Conselho Nacional de Comunicação: fiscalizar o cumprimento da política nacional de comunicação, regulamentar a publicidade em rádio e tevê, promover conferências de comunicação a cada três anos, cassar a concessão dos veículos que instigam o proselitismo religioso, estimular a veiculação de conteúdo inter-religioso na mídia, punir os grupos que promovem a prévia criminalização das rádios comunitárias, garantir a valorização da língua portuguesa na mídia, barrar o monopólio do capital estrangeiro nas rádios e tevês, estimular pesquisas contra desigualdades de gêneros e estereótipos na mídia; a eleição dos conselheiros de comunicação deverá ser direta.

Os participantes do evento também fizeram sugestões para a política de comunicação na cidade, que serão encaminhadas ao legislativo municipal. As propostas apresentadas na etapa municipal da Confecom estarão em debate na etapa estadual. Para o evento que será realizado entre 20 e 22 de novembro, foram indicados 90 conselheiros municipais da sociedade civil, entre os quais representantes de instituições católicas e agentes de pastoral da Igreja. Na Confecom municipal não houve representação oficial dos coordenadores da área de comunicação da Arquidiocese de São Paulo e não há registro de que estejam inscritos para as discussões da etapa estadual.

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