Nesta quarta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF), julga uma ação impetrada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede a descriminalização do aborto de fetos com anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro).
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Defensora da vida, a Igreja tem se manifestado contrária à descriminalização do aborto de anencéfalos. Na sexta-feira, dia 6, a CNBB divulgou nota em que convocou os cristãos a realizarem nesta semana Vigília de Oração pela Vida. Em São Paulo, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, e o bispo auxiliar dom Milton Kenan Júnior também manifestaram-se sobre o assunto.
Defensora da vida, a Igreja tem se manifestado contrária à descriminalização do aborto de anencéfalos. Na sexta-feira, dia 6, a CNBB divulgou nota em que convocou os cristãos a realizarem nesta semana Vigília de Oração pela Vida. Em São Paulo, o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, e o bispo auxiliar dom Milton Kenan Júnior também manifestaram-se sobre o assunto.
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A seguir, publicamos a íntegra da entrevista de dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao jornalista Daniel Gomes, da Pascom Brasilândia. Parte do conteúdo está veiculada no jornal O São Paulo, semanário da Arquidiocese de São Paulo, em reportagem publicada nesta semana.
A seguir, publicamos a íntegra da entrevista de dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao jornalista Daniel Gomes, da Pascom Brasilândia. Parte do conteúdo está veiculada no jornal O São Paulo, semanário da Arquidiocese de São Paulo, em reportagem publicada nesta semana.
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A CNTS alega que a não-legalidade do aborto de anencéfalos é uma ofensa à dignidade da mãe. A esse argumento se juntam alguns outros dos defensores do aborto como a de que os anencéfalos seriam vidas inviáveis e que é preciso diminuir o alto número de anencefalias do país. Como a Comissão Episcopal para a Vida e Família avalia tais argumentações? A legalização do aborto de anencéfalos é um atentado à vida?
A CNTS alega que a não-legalidade do aborto de anencéfalos é uma ofensa à dignidade da mãe. A esse argumento se juntam alguns outros dos defensores do aborto como a de que os anencéfalos seriam vidas inviáveis e que é preciso diminuir o alto número de anencefalias do país. Como a Comissão Episcopal para a Vida e Família avalia tais argumentações? A legalização do aborto de anencéfalos é um atentado à vida?
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Dom João Carlos Petrini: O nascimento de uma criança portadora de anencefalia é um drama para a família e, especialmente para a mãe, e é justo pensar formas de ajuda, de apoio, de manifestação de solidariedade com a mãe para que ela não se sinta sozinha para enfrentar esse drama. Persuadi-la que o melhor é abortar o seu filho, revestindo de legalidade o at
o de eliminar o filho-problema, não é a melhor resposta, não usa plenamente a razão porque não leva em consideração todos os fatores presentes: não considera o drama que acompanhará aquela mulher pela incapacidade de acolher o seu bebê e pela decisão de expulsá-lo de seu ventre. Não considera o direito do filho a nascer. A objeção de que é destinado a morrer em breve tempo não procede. Por acaso, há alguém que nasce e não tem como última meta a morte? Podendo prever a morte daqueles que não chegam à maturidade, iríamos eliminá-los também? Quem pode determinar o prazo mínimo para que uma vida humana seja acolhida?
Dom João Carlos Petrini: O nascimento de uma criança portadora de anencefalia é um drama para a família e, especialmente para a mãe, e é justo pensar formas de ajuda, de apoio, de manifestação de solidariedade com a mãe para que ela não se sinta sozinha para enfrentar esse drama. Persuadi-la que o melhor é abortar o seu filho, revestindo de legalidade o at
o de eliminar o filho-problema, não é a melhor resposta, não usa plenamente a razão porque não leva em consideração todos os fatores presentes: não considera o drama que acompanhará aquela mulher pela incapacidade de acolher o seu bebê e pela decisão de expulsá-lo de seu ventre. Não considera o direito do filho a nascer. A objeção de que é destinado a morrer em breve tempo não procede. Por acaso, há alguém que nasce e não tem como última meta a morte? Podendo prever a morte daqueles que não chegam à maturidade, iríamos eliminá-los também? Quem pode determinar o prazo mínimo para que uma vida humana seja acolhida?a
Na avaliação do senhor, uma eventual legalidade do aborto de anencéfalos, a partir da decisão STF, pode abrir precedente para outras flexibilizações do aborto e permissividades para demais ações de eugenia?
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Na avaliação do senhor, uma eventual legalidade do aborto de anencéfalos, a partir da decisão STF, pode abrir precedente para outras flexibilizações do aborto e permissividades para demais ações de eugenia?
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Dom Petrini: Alguns princípios constituem como colunas que sustentam a vida social. O mais importante deles é a inviolabilidade da vida humana, sua indisponibilidade, por não se tratar de alguma coisa, mas de alguém que não é fabricação nossa. Uma vida inocente não pode ser negociada no mercado, nem nos parlamentos e nem nos tribunais. Abrindo exceção a esse princípio, abre-se uma brecha não só na lei e na prática do aborto, mas na consciência das pessoas: entende-se que uma vida que traz problemas pode ser eliminada. Uma lei ou a sentença de um Tribunal não só regulamenta um tema problemático, mas tem um extraordinário poder de formar a consciência coletiva. A recente difusão da violência no Brasil está certamente associada a estas brechas.
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Diante da iminente apreciação do STF sobre o caso, que atitudes a Comissão Episcopal para a Vida e Família espera dos cristãos e como pretende divulgar e firmar a posição contrária da Igreja à descriminalização do aborto de anencéfalos?
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Diante da iminente apreciação do STF sobre o caso, que atitudes a Comissão Episcopal para a Vida e Família espera dos cristãos e como pretende divulgar e firmar a posição contrária da Igreja à descriminalização do aborto de anencéfalos?
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Dom Petrini: A Comissão Episcopal para a Vida e a Família espera dos cristãos uma postura mais clara e explícita de valorização da vida humana desde a concepção até a morte natural, dando testemunho que os possíveis dramas, quando abraçados com amor, tornam-se fonte de maturidade, riqueza humana extraordinária. Não fugir do drama, mas abraça-lo é o caminho de uma dignidade e de uma grandeza humanas sem comparação. Esta postura, na contramão da cultura da banalidade hoje dominante que desvaloriza tudo, inclusive uma vida humana em formação no ventre materno, pode documentar que a morte não é solução, e que maior que a morte é o amor de Cristo que a venceu. Disso nós somos testemunhas.
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