sábado, 26 de setembro de 2009

Com apoio popular, Campanha Ficha Limpa alcança a meta de 1,3 milhão de assinaturas

Na terça-feira, 29 de setembro, membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil entregarão às 11h30 ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o projeto de lei de iniciativa popular referente à vida pregressa dos candidatos a cargos executivos e legislativos. Pelo projeto apresentado, apenas poderá candidatar-se a tais cargos pessoas que não tenham pendências com a justiça, nem estejam sendo investigadas sobre crimes eleitorais.

Para que o projeto de lei pudesse ser entregue à Câmara, o MCCE iniciou em abril de 2008 a Campanha Ficha Limpa, que recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o país, necessárias para o envio do projeto, atendendo uma exigência constitucional que condiciona a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular ao respaldo de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, que hoje é estimado em 130 milhões de eleitores.

Antes da entrega do Projeto de Lei, os representantes do MCCE e da sociedade civil irão se reunir em frente ao Palácio da Justiça, de onde saem em caminhada até o Salão do Congresso Nacional, num ato simbólico que reunirá juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Além da entrega do Projeto de Lei e das 1,3 milhão de assinaturas, o movimento garante que enviará à Câmara outras assinaturas que cheguem após 28 de setembro.

A entrega das assinaturas encerra a primeira fase da campanha Ficha Limpa. As próximas etapas serão de diálogo junto aos parlamentares para acompanhamento da tramitação do PL e sua aprovação na Câmara e no Senado. Curiosamente, nessa semana em que a Campanha Ficha Limpa atinge seu primeiro objetivo, comemoram-se os 10 anos da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, que combate à compra de votos e uso da máquina e da influência administrativa nas eleições. Saiba mais http://www.mcce.org.br/

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